OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ABAETETUBA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE O NOSSO TRABALHO.

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II FÓRUM DE CONTABILIDADE EM ABAETETUBA

O Observatório Social de Abaetetuba esteve presente no II Fórum de Contabilidade, que aconteceu na UFPA (Universidade Federal do Pará) de Abaetetuba no dia 09 de Agosto de 2013.

 

Estiveram presentes na composição da mesa os senhores: Nilson, Walter, Pedro Henrique, Helói e Roberto.

Falando ao microfone o senhor Helói Prata Alves - Presidente do CRC - Conselho Reginal de Contabilidade.  

Pedro Henrique - Vice presidente de registro do CRC

Roberto Dias - contador

Nilson - Delegado do CRC

Walter Cardoso - Presidente do OSA - Observatório Social de Abaetetuba.

Contadores participantes do Fórum

Walter Cardoso - apresentando o trabalho dos Observatórios Sociais.

Agradecimento do senhor Vicente Maciel

Homenagem ao senhor Vicente Marciel - contador

Homenagem ao senhor Walter Cardoso - presidente do OSA

Técnicos, secretários e outros participantes do Fórum.

Importância e necessidade do Controle Social

ARTIGO DO BOLETIM INFORMATIVO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL

 

Controle Social não é somente aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenômeno mais frequente nas pequenas comunidades, conforme nos explica a Sociologia.

Estamos construindo um Estado Democrático de Direito, onde tudo tem seus limites, e, nesse modelo de democracia, esse limite é imposto pelo cidadão. Na reforma democrática do Estado Brasileiro de 1988, o termo Controle Social assumiu uma conotação mais amigável, ligada ao controle do Estado pelo próprio Cidadão. O Controle Social busca, pela participação da comunidade, acompanhar a atuação da administração pública, para que ela seja feita em favor da sociedade; é, portanto, um instrumento de participação social e de controle da corrupção, a partir do momento em que a sociedade organizada vigia mais de perto, a atuação de seus representantes no uso do recurso público.

Em Itajaí e em diversos municípios de Santa Catarina, o controle social vem sendo assumido e exercido por meio dos Observatórios Sociais, que congregam voluntários da sociedade civil organizada e monitoram a qualidade dos gastos públicos, nos respectivos municípios. O modelo mais difundido de instrumentos de Controle Social tem sido os conselhos municipais de políticas públicas, órgãos definidos legalmente, que funcionam como ferramentas da comunidade na materialização do Controle Social.

A palavra Conselho (do latim consilium) significa tanto ouvir alguém, quanto submeter algo à deliberação de alguém. Os Conselhos, portanto, são vias de mão dupla: devem ouvir e devem ser ouvidos, atitudes essas que estão na base do princípio constitucional da publicidade.

Em Itajaí temos diversos conselhos. Alguns funcionam bem, outros, nem tanto, e alguns não funcionam mesmo, são manipulados pelo poder público, são vítimas da ignorância popular, ou mesmo desconhecem suas atribuições e sua força.

Os conselhos são como a Ágora da antiga Grécia, são lugares de voz e de vez da população. Há conselhos que acompanham, explicitamente, a gestão dos recursos públicos federais repassados ao Município, são chamados de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Na área da Educação, por exemplo, acompanham o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo este último conselho responsável também pelo acompanhamento da aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

O bom funcionamento desses conselhos ligados diretamente à Educação pode garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, em questões importantes como alimentação e transporte escolar, remuneração dos docentes e obras de infraestrutura das escolas.

Não é difícil de entender que o controle social é uma forma expressiva de exercício da cidadania, pois permite a ligação política entre o Município e a comunidade, de modo efetivo e pleno, ficando o cidadão mais valorizado moral e socialmente, além de se sentir corresponsável pelos resultados obtidos pelo governo.

Ninguém, em sã consciência, pode descartar, ou minimizar a importância que tem o controle social como ferramenta da sociedade para ajudar na efetividade da gestão dos gastos públicos e na obtenção de resultados mais eficientes da administração, bem como para exigir a accountability, nela incluída a responsabilização do gestor público envolvido, pois somente com a contribuição da sociedade civil é que se pode evitar o descaso e a impunidade, que alimentam a cadeia da corrupção que, por sua vez, mantém pessoas inescrupulosas e despreparadas na condução da coisa pública.

Escrito por: Por Jonas Tadeu Nunes, Coordenador Executivo do Observatório Social de Itajaí - SC e Reencaminhado pelo: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ABAETETUBA.