Mudanças nas licitações visam diminuir burocracia e corrupção.

                     

 Vinte anos depois da criação da Lei de Licitações (Lei 8666/93), estão em análise na Câmara alterações nas regras nacionais para as compras de governo. O projeto (PL 1292/95 e 92 propostas pensadas) usa como base a lei em vigor e traz mais de 150 alterações ao texto.

                  O objetivo é diminuir a burocracia e aumentar a segurança contra a corrupção, segundo o relator do texto, deputado Fabio Trad (PMDB-MS): “Nós ampliamos a possibilidade de pregão eletrônico; racionalizamos o certame com menos burocracia; aumentamos as penas de reclusão para crimes licitatórios; inovamos quanto à transparência total das licitações na rede mundial de computadores e ainda incluímos um dispositivo que veda a participação de empresas doadoras de campanhas eleitorais de participarem de licitações do órgão em que o político que doaram está.”

                     Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta de nova Lei de Licitações ainda terá que passar pelo Plenário da Câmara.

Encontro dos Observatórios Sociais do Paraná acontece em agosto

                    Nos dias 26 e 27 de agosto, o Auditório da Fecomércio, em Curitiba, sediará o 1º Encontro dos Observatórios Sociais do Paraná. O evento deverá reunir representantes de cerca de 30 Observatórios Sociais do estado.

                     Entre as atividades previstas para o primeiro dia estão os desdobramentos das parcerias com a Fecomércio, o Sistema Ocepar, Sicoob e Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb); capacitação das micro e pequenas empresas para participação nas compras públicas; planejamento na participação de eventos da Organização das Nações Unidas (ONU).

                  O segundo dia prevê visitação ao tribunal de Contas do Estado (TCE - PR) e ao Ministério Público Estadual para cobrar o andamento de processos encaminhados; e Capacitação do Tribunal de Contas da União (TCU).

                      Em breve a programação completa será divulgada.

Uma rede formada por 70 instituições iniciou, a partir do último dia 24, a campanha “Reforma Política Já”. Os mesmos autores que propuseram a Lei da Ficha Limpa querem promover um chamamento público nacional para colher assinaturas suficientes para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações no sistema eleitoral que possam valer já nas eleições do ano que vem. Apelidada de "Eleições Limpas", a proposta é liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e foi apresentada ao vivo pela internet em um debate realizado no dia 05 de julho.

Senado amplia ficha limpa para servidores públicos

Por unanimidade, o Senado aprovou no último dia 2 uma proposta de emenda à Constituição que amplia a aplicação a Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos do país. Se a proposta for aprovada pela Câmara, onde será analisada agora, não será possível assumir um cargo comissionado ou por concurso se a pessoa tiver condenação por órgão colegiado. A extensão da abrangência da lei foi proposta pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A matéria inicial, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), instituía as regras da ficha limpa apenas para comissionados ou pessoas em cargos de confiança.

OSB tenta sensibilizar deputados a não elegerem político para TCE

O Observatório Social do Brasil (OSB) está tentando sensibilizar os deputados que integram a Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a não elegerem político para ocupar o cargo. A eleição deve ocorrer entre os dias 15 e 17 deste mês. Embora mais de 40 pessoas tenham se inscrito à candidatura aberta, a tendência é que a Alep mantenha a tradição e eleja, mais uma vez, um deputado estadual para ocupar o cargo, vitalício e com salário superior a R$ 24 mil. Dois parlamentares são candidatos: Fabio Camargo e Plauto Guimarães.